AI-5: Uma rasteira na democracia

No dia 13 de dezembro de 1968, o então Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva redigia o famigerado Ato Institucional número 5, o pior golpe à democracia brasileira. Este infame decreto ampliava desmsuradamente os poderes do supremo mandatário do país; permitia-lhe decretar estado de sítio sem autorização do congresso, suspender o legislativo e assumir suas funções em seu lugar; autorizava a intervenção federal nos estados e municípios; e suspendia os direitos políticos e garantias constitucionais, incluindo o habeas corpus, de todos os cidadãos.

O AI-5 era a resposta da linha dura ao aumento da oposição em vários setores sociais, especialmente do movimento estudantil e operário que progressivamente ganhavam contornos políticos, expressando a insatisfação com o governo militar. O estopim, para esse setor mais conservador das forças armadas, foi a recusa dos deputados a suspender a imunidade parlamentar de Márcio Moreira Alves, que fizera um discurso em que acusava o exército de acobertar criminosos e torturadores. Tudo isso gerou essa ação descabida do governo Costa e Silva.

Passeata dos cem mil, símbolo da insatisfação popular com o governo

Então, no dia 14 de dezembro de 1968, o Brasil foi surpreendido por esse terrível decreto,  que tornava a ditadura mais fechada, aumentava ainda mais a violência do período (tanto do governo como dos movimentos de esquerda) e consolidava a ascensão da linha dura, que não pretendia fazer uma transição breve. Segundo o historiador Boris Fausto: “Um dos muitos aspectos negativos do AI-5 consistiu no fato de que reforçou a tese dos grupos de luta armada. O regime parecia incapaz de ceder a pressões sociais e se reformar. Pelo contrário, seguia cada vez mais o curso de uma ditadura brutal”.

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