Comissão Verdade

História e presente: sobre a Comissão da Verdade

Em que medida podemos estabelecer uma verdade definitiva em História? O historiador lida com o passado, que por definição, é algo que foi e não é mais: não temos acesso à integralidade dos acontecimentos passados. O máximo que podemos fazer são aproximações, a partir de visões particulares, carregadas de valores próprios do sujeito que investiga algum curso de ações passadas. É possível, então, falarmos em verdade em História, ou isso seria presunçoso demais?

Essas questões, por mais abstratas que possam parecer à primeira vista, estão em voga no contexto político brasileiro atual. Vocês já devem ter ouvido falar na Comissão da Verdade, certo? Antes de mais nada, vale lembrar que não foi o governo brasileiro que inventou esse órgão: ele já existe no Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia, etc., isto é, em países que passaram historicamente pelas ditaduras militares a partir da década de 1960. Foram formadas no intuito de averiguar e publicar a “verdade” sobre os crimes cometidos pelos regimes militares, nos casos de tortura e assassinato de civis que foram perseguidos pelo poder público naquela época.

Veja que o termo “verdade” está colocado no sentido de se investigar o que realmente aconteceu com os desaparecidos durante o regime militar. É uma busca de se averiguar qual foi o destino dessas pessoas após serem capturadas pelos militares, isto é, o que de concreto ocorreu com essas pessoas após passarem pelas mãos dos milicos.

Mas o problema da verdade se encerra aí? Para termos a garantia de uma verdade histórica, não deveríamos passar pela questão por quê?, ou seja, pelos motivos que orientaram essas cadeias de ações ocorridas no passado? É aqui que entra um dos argumentos dos críticos da Comissão da Verdade. Pois a tendência desse tipo de “verdade” é esconder as razões pelas quais o regime militar torturou, assassinou e perseguiu essas pessoas. E a razão disso, dizem os críticos, é a de que o governo apenas respondeu às ameaças de tomada de poder das organizações guerrilheiras de esquerda, que queriam implantar a “verdadeira” ditadura no país (o comunismo), além de se valerem, esses “terroristas” da esquerda, de métodos nem um pouco legítimos, como assalto a bancos, sequestros, formação de quadrilha e assassinatos. O Estado teria tão somente defendido a nação dessa ameaça, que aliás é a obrigação maior das Forças Armadas.

Outro filão de crítica em relação à Comissão da Verdade é a sua composição, que seria maciçamente de pessoas com formação de esquerda e que estariam comprometidas não com a postulação de uma verdade objetiva e neutra, mas já intencionadas em estabelecer a culpa para os militares, seus inimigos. Por fim, afirma-se também que a instituição da Comissão serviria ao propósito de encobrir os casos atuais de corrupção que assolam o país.

Estamos então diante de um impasse: de um lado, os familiares das vítimas do regime militar reclamam (e com razão) que a justiça se faça, querem saber quais os destinos dessas vítimas, e quem esteve por trás dos crimes hediondos ocorridos naquele período. Por outro lado, a Comissão da Verdade não tem, e ninguém pode ter, o poder de estabelecer uma verdade definitiva em casos históricos, pelas razões apontadas acima.

E então, como se posicionar diante desse impasse? É um problema extremamente complicado, mas nem por isso impossível de se emitir opiniões sobre o assunto. E isso pode ser feito por todos, por nós do HISTORIATIVA, e por você leitor. Vamos discutir isso mais algumas vezes, e você também pode fazer comentários no campo abaixo, ou enviar-nos um e-mail com a sua visão sobre o assunto.

Vale a pena conferir esses vídeos abaixo. O primeiro é a presidente Dilma discursando na cerimônia de sanção da Comissão da Verdade. O outro é o polêmico deputado Jair Bolsonaro criticando o órgão no parlamento.

 
Autor: Walderez Ramalho

4 comentários sobre “História e presente: sobre a Comissão da Verdade

  1. Pesquisei um pouco sobre o assunto e encontrei uma entrevista feita pelo Le Monde com a Maria do Rosário, ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, e dá pra perceber um pouco o posicionamento do Estado acerca da Comissão da Verdade. Ela deixa bem claro que promover a justiça de fato não é o objetivo da comissão, mas sim buscar a memória e a verdade (?). A entrevista é essa: http://diplomatique.org.br/artigo.php?id=1021 – ela também dá um parecer que traz um posicionamento ao que o Bolsonaro alegou, sobre a impunidade da esquerda e diz que ” A Comissão da Verdade é sobre a garantia de Estado.”, o que seria isso ao pé da letra? Não entendi muito bem o que seria essa garantia de Estado.

  2. Achei interessante a proposta da Comissão da Verdade. É controverso como tudo na política, mas os familiares dessas pessoas desaparecidas possuem o direito de saberem o que aconteceu. Agora é esperar para vermos se será um projeto sério, sem falcatruas, ou se só será mostrado aquilo que convém ao governo. Só pra constar achei super emocionante o discurso da presidente.

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